O PROJETO
“É proibido depositar em passeios, vias ou logradouros públicos, riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou em suas margens animais mortos ou parte deles. Multa de 50 a 150 UFMs”.
“É proibido depositar em passeios, vias ou logradouros públicos, riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou em suas margens animais mortos ou parte deles. Multa de 50 a 150 UFMs”.
O FATO
O texo acima é parte do Projeto Lei Complementar nº 4114/07, requerido pelo PASTOR NEOPENTECOSTAL e Vereador Almerindo filho, votado e aprovado por UNANIMIDADE na Câmara Municipal de Porto Alegre e publicado no Diário Oficial do RS em 17 de março.
A proposta altera o Código Municipal de Limpeza Urbana considera ato lesivo à limpeza urbana o depósito de animais mortos em locais públicos da capital.
“Não é incomum presenciarmos, principalmente nos bairros mais distantes do Centro, animais mortos, geralmente domésticos, que são deixados ao longo de avenidas e ruas, em terrenos baldios e em margens de arroios e córregos”, argumenta. O autor do projeto lembra ainda que esse tipo de ato, além do mau cheiro, apresenta-se como risco à saúde.
INCONSTITUCIONAL
Segundo a legislação Brasileira nenhuma lei municipal ou estadual pode sobrepor os desígnios da Carta Magna. Sendo assim, proibir religiosos Africanistas, Umbandistas e/ou Candomblecistas de realizarem ritos envolvendo despachos em rios, matas ou encruzilhadas fere o princípio de liberdade religiosa estabelecido no Artigo V da constituição nacional.
Segundo a legislação Brasileira nenhuma lei municipal ou estadual pode sobrepor os desígnios da Carta Magna. Sendo assim, proibir religiosos Africanistas, Umbandistas e/ou Candomblecistas de realizarem ritos envolvendo despachos em rios, matas ou encruzilhadas fere o princípio de liberdade religiosa estabelecido no Artigo V da constituição nacional.
INTOLERÂNCIA OU COINCIDÊNCIA
Mais uma vez um líder político neopentecostal elabora um projeto de lei que tem entre outros objetivos: proibir ou coagir atos comuns em rituais litúrgicos de matriz Africana. Sob o pretexto da saúde pública e conservação da limpeza urbana elaborou-se uma lei, que por “tabela”, impede o Afro-umbandista de praticar legalmente sua religião.
Durante a Exposição de Motivos do projeto o Vereador Pastor Almerindo cita o depósito de vinte cabeças de ovelhas nas margens do lago Guaíba em 2007; além de propor a criação de um biotério.
Mais uma vez um líder político neopentecostal elabora um projeto de lei que tem entre outros objetivos: proibir ou coagir atos comuns em rituais litúrgicos de matriz Africana. Sob o pretexto da saúde pública e conservação da limpeza urbana elaborou-se uma lei, que por “tabela”, impede o Afro-umbandista de praticar legalmente sua religião.
Durante a Exposição de Motivos do projeto o Vereador Pastor Almerindo cita o depósito de vinte cabeças de ovelhas nas margens do lago Guaíba em 2007; além de propor a criação de um biotério.
A OMISSÃO
Apesar de ferir os direitos constitucionais de milhares de religiosos, alguns líderes demonstram-se apáticos ao caso e não farão protestos contra a intolerância e o preconceito estabelecido na lei, argumentam ser contrários ao despacho de animais mortos.
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